A Prefeitura de Campinas instituiu, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira, 25 de julho, o Grupo de Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é fortalecer a gestão integrada do setor, garantindo o cumprimento das metas e programas previstos e, assim, possibilitando o acesso a recursos federais para investimentos na área.

O grupo será composto por representantes titulares e suplentes de seis órgãos municipais, incluindo as secretarias de Serviços Públicos, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), Infraestrutura, Trabalho e Renda, Saúde, além da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).

A coordenação ficará a cargo da Seclimas, que terá a responsabilidade de liderar as atividades do grupo, monitorar o cumprimento dos objetivos do plano e articular as ações entre os órgãos envolvidos.

Cada secretaria terá atribuições específicas, como a gestão de drenagem e manejo das águas pluviais, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura; abastecimento de água e esgotamento sanitário, de competência da Sanasa; e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, atribuição da Secretaria de Serviços Públicos. O decreto também estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo controle e eliminação de doenças de veiculação hídrica, enquanto a Secretaria de Trabalho e Renda atuará na interface com as cooperativas de reciclagem.

Os membros do Grupo de Acompanhamento não receberão remuneração adicional pela participação, sendo os trabalhos considerados de relevante interesse público. Caso necessário, poderão ser formados subgrupos de trabalho, envolvendo outros órgãos municipais para garantir o cumprimento das ações previstas.

Na avaliação do titular da Seclimas, Braz Adegas Júnior, o decreto fortalece a gestão do saneamento básico em Campinas ao estabelecer um grupo técnico e participativo, coordenado pela Secretaria do Clima, para garantir transparência, eficiência e integração entre os diversos setores responsáveis pelo serviço.


“Este decreto representa um marco estratégico para Campinas, pois fortalece a governança do saneamento básico ao criar um Grupo de Acompanhamento intersetorial, assegurando uma gestão integrada, técnica e transparente dos serviços de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos e saúde ambiental, com participação ativa da sociedade civil”, destaca.



“Mais do que atender exigências legais e viabilizar o acesso a recursos federais, o decreto está alinhado diretamente ao nosso Plano Local de Ações Climáticas (PLAC) ao promover soluções sustentáveis, resilientes e articuladas à transição ecológica da cidade. O saneamento básico é uma peça-chave da adaptação climática, e com este decreto, Campinas dá mais um passo concreto para cumprir seus compromissos ambientais e construir uma cidade mais saudável e preparada para os desafios do clima”, ressalta Adegas.