O prefeito de Campinas, Dário Saadi, lançou, nesta terça-feira (1º), o Selo Morada Legal para a Pessoa Idosa, uma certificação inédita que reconhece instituições de longa permanência (ILPIs) que atendem às exigências legais e promovem um cuidado digno à população idosa. A cerimônia, realizada na Sala Azul do gabinete do prefeito, contou com a presença de autoridades municipais, representantes de ILPIs e membros do Conselho Municipal do Idoso.


A iniciativa visa promover a regularização das instituições, combater a clandestinidade, fortalecer a confiança de familiares e valorizar os profissionais que atuam no cuidado às pessoas idosas. O selo será concedido anualmente a entidades privadas e Organizações da Sociedade Civil que cumprirem os critérios estabelecidos pelas secretarias de Saúde e de Urbanismo, além de estarem com a documentação em dia.

“O selo garante que aquela instituição está em conformidade com a legislação e oferece um ambiente adequado para os idosos. Também é uma forma de valorizar quem trabalha direito e dar tranquilidade às famílias”, afirmou o prefeito Dário Saadi. O Secretário de Justiça, Peter Panutto, reafirmou a importância dos estabelecimentos cumprirem a legislação.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, enfatizou que a medida alia fiscalização a um processo de orientação e parceria. “Queremos que as ILPIs vejam no selo um apoio para se regularizar, não uma punição. Ele promove dignidade, transparência e segurança jurídica”, destacou.

Já a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, anunciou ações de capacitação para os responsáveis técnicos das instituições. “Vamos elaborar uma cartilha e oferecer orientações práticas sobre a obtenção de documentos como alvarás e habite-se. Nosso papel é facilitar o caminho para que todos estejam dentro da legalidade”, explicou.

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) interessadas em obter o Selo Morada Legal devem enviar anualmente a solicitação acompanhada da documentação exigida para a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. A solicitação deve ser encaminhada por e-mail para: coordenadoriadoidoso@campinas.sp.gov.br, com o assunto: "SELO MORADA LEGAL". A lista das instituições certificadas será publicada anualmente no site oficial da Prefeitura de Campinas.

A criação do selo responde ao crescimento da população idosa em Campinas, que já representa 18,4% dos habitantes, segundo o último censo. Ao final da cerimônia, foi apresentado o modelo do selo físico, que poderá ser afixado nos estabelecimentos como símbolo de comprometimento com os direitos da pessoa idosa.