Os 645 municípios do estado de São Paulo começaram a receber R$ 555,8 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, São Paulo, é a que receberá a maior fatia, com R$ 12,8 milhões. Na sequência dos municípios que receberão mais recursos do FPM aparecem Guarulhos (R$ 2,8 milhões) e uma lista de 51 municípios que recebem R$ 2,75 milhões, entre eles Araçatuba, Araraquara, Campinas, Cotia, Diadema, Franca e Ribeirão Preto.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado de São Paulo receberá R$ 19,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação. Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.