O deputado estadual Emidio de Souza enviou representação ao procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, questionando a possibilidade do Ministério Público do Estado de São Paulo adotar medidas judiciais pelo afastamento liminar do atual Secretário da Educação estadual, Renato Feder.

O secretário é alvo de investigação aberta pelo MP por conflito de interesse em contratos da gestão estadual e pelo Governo de SP ter recusado livros didáticos do MEC. A primeira investiga a Multilaser e o Governo Paulista por conflito de interesses. Empresa da qual Renato Feder é um dos proprietários, a Multilaser mantém contratos para o fornecimento de equipamentos tecnológicos, que passam de R$ 200 milhões, com a Secretaria estadual de Educação, pasta da qual ele é secretário. A outra investigação do MP é sobre a decisão do governo paulista de não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, que garantia R$ 120 milhões em materiais didáticos e pedagógicos para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024.

Na representação, Emidio aponta que a decisão de não aceitar os livros didáticos sob a alegação de preferir conteúdos digitais é um agravante para a investigação sobre a empresa que oferece materiais tecnológicos para o governo.

No documento direcionado ao procurador, o parlamentar questiona se o Ministério Público adotou ou está avaliando a possibilidade de adotar medidas judiciais pelo afastamento liminar do Secretário da Educação estadual "até que todas essas graves situações sejam devidamente esclarecidas".

Para Emidio, o "complexo emaranhado de situações suspeitas" sob investigação tornam o afastamento do secretário necessário. "A permanência do secretário em suas funções durante o curso das investigações ministeriais representa, parece certo, um risco inaceitável para a adequada gestão da educação pública no Estado de São Paulo, podendo acarretar danos irreparáveis ao erário e minar a confiança da população", argumenta o deputado.