A Prefeitura de Itapevi publicou, na edição 1047 do Diário Oficial do município, a inédita lei nº 3.055/22, que cria o marco legal e regulatório de inovação científica na cidade. Na prática, a medida estabelece uma série de novidades. Dentre elas a criação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, mecanismos de incentivo e apoio à inovação de pesquisas científicas e no campo do empreendedorismo tecnológico junto às empresas do setor, criação e fomento à incubadoras de empresas, aceleração de startups e de espaços de coworking e Sandbox (ambiente de testes).

Considerado “Sistema Itapevi de Inovação”, a iniciativa tem como objetivo focar na melhoria das condições de vida, emprego e renda da população; na disseminação da cultura empreendedora; no fortalecimento e difusão do conhecimento científico e tecnológico; na capacitação profissional e democratização da tecnologia; no apoio à pesquisa acadêmica, científica e empresarial; no apoio ao inventor, ações de testes e prototipação de projetos inovadores, às pequenas empresas de base tecnológica e incentivo ao empreendedor individual; e no fortalecimento da área tecnológica de empreendedorismo e inovação de forma sustentável do município.

A lei ainda estabelece a criação de espaços de coworking, que são ambientes de trabalho que se caracterizam pelo compartilhamento dos recursos disponíveis, promovendo o networking e as atividades profissionais. O pacote de novidade engloba também a criação e apoio, via programas de mentorias, tutorias e consultorias especializadas entre o poder público e empresas para o surgimento de ideias e projetos, com foco na validação no mercado e aprimoramento tecnológico, dentre várias outras ações.

Criação de “Selo de Inovação e Sustentabilidade e Premiação”

Como parte dos avanços, a legislação estabelece a criação de um “selo”, que será regulamentado futuramente por meio de decreto, e concedido pelo município à produtos, marcas e serviços que colaborarem para o fomento de inovação na cidade. Uma premiação também está prevista como forma de estimular empreendedores a investirem cada vez mais no campo tecnológico de Itapevi.