A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o texto do projeto de lei que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado sobre os combustíveis. A matéria ainda será analisada pelo Senado. “De acordo com a apuração mais recente realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os tributos federais e estaduais respondem por cerca de 40,7% do preço da gasolina”, argumentou o relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual que incide sobre diversos produtos, entre eles, os combustíveis. Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol considerando os 15 dias anteriores. As alíquotas de ICMS são definidas por estado. No caso da gasolina, por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 25%. Na Bahia, é de 28%. No Ceará e em Pernambuco, fica em 29% e, no Rio de Janeiro, a mais alta do Brasil, em 34%.