O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (15), pela anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos e pode disputar as eleições presidenciais de 2022.

Os ministros entenderam que as ações penais do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não poderiam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator Edson Fachin por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.

Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.