A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei para “ajudar” estados e municípios no combate a crise do coronavírus, que tem um impacto estimado de R$ 89,6 bilhões nos cofres do governo. O valor é o dobro oferecido pelo Tesouro Nacional. A proposta foi aprovada por 431 votos favoráveis e 70 contra.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha se manifestado contra o projeto na forma em que foi aprovado. A equipe de Guedes queria colocar como contrapartida para acesso ao recurso, que governadores e prefeitos suspendessem reajuste de salários de servidores por um período. Mas o texto foi aprovado sem essa contrapartida.

“Seria uma irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso. Um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar esta crise da saúde”, afirmou Guedes.

O principal ponto da proposta é a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas na arrecadação, medida criticada pelo governo. Só esse trecho tem impacto estimado de R$ 80 bilhões, segundo cálculos do relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O valor é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo informações do jornal O Globo.

“O governo vai atuar no Senado para modificar (a proposta). Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de veto. Essa discussão ainda vai continuar”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A proposta agora segue para o senado.

Via Conexão Política