A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a anulação do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. A Turma é composta por três magistrados, o relator João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

O relator votou pela não anulação da sentença aplicada e ainda elevou a pena do ex-presidente de 12 anos e 11 meses em regime fechado, sentença aplicada em primeira instância, para 17 anos, um mês e dez dias de prisão. O desembargador Paulsen, segundo a votar, acompanhou integralmente o entendimento do relator, assim como Thompson Flores, o último a votar na sessão desta quarta.

Paulsen afirmou que a condenação não deve ser anulada devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alegações finais — que não interfere na primeira instância, na qual Lula já foi condenado. O petista, no entanto, segue em liberdade com base em decisão recente do STF que determinou o fim da prisão após condenação em segunda instância.

Entenda o caso

Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que afirma que o ex-presidente recebeu propina de empreiteiras por meio de José Carlos Bumlai. Parte do dinheiro, de acordo com o MPF, foi usado na reforma e decoração de um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, no interior de São Paulo. Segundo a denúncia, os valores pagos pela Odebrecht chegam a R$ 128 milhões e outros R$ 27 milhões teriam sido pagos pela empreiteira OAS.