A Câmara Municipal de Osasco realizou na última segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o orçamento da cidade para 2019. Durante o evento, vereadores questionaram a diminuição dos recursos previstos para o custeio de algumas secretarias, apesar de o projeto enviado pela Prefeitura prever uma receita total de aproximadamente R$ 2,9 bilhões – quase R$ 400 milhões a mais do que o estimado na Lei Orçamentária do exercício atual.

Caso a proposta seja aprovada sem alterações, as pastas que perderão mais recursos são Assuntos Jurídicos, que receberá cerca de R$ 18 milhões a menos (uma redução de 48%); Planejamento e Gestão (-36%); e Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (-33%). Também terão menos verbas as secretarias de Esporte, Cultura, Meio Ambiente, Transporte, Habitação e Comércio (veja a tabela abaixo).

"Percebo que em secretarias estratégicas houve uma redução [de recursos]. Não sei nem como vai dar para cumprir os compromissos e o planejamento estratégico que foi feito", questionou a Vereadora Dra. Régia (PDT), que também expressou sua preocupação em relação ao orçamento da Educação. Para ela, o valor previsto não será suficiente para cobrir o novo plano de carreira dos professores, cujo projeto deve ser enviado em breve para a Câmara.

Tinha Di Ferreira (PTB) foi outro a criticar os cortes, principalmente na Secretaria da Educação, que perderá R$ 7milhões. "É uma redução de 30% em relação ao último orçamento que eu executei como secretário”, comparou Tinha, que comandou a pasta durante a gestão do ex-prefeito Jorge Lapas.

Já Toniolo (PCdoB) lembrou que muitos órgãos tiveram aumento da despesa prevista. "Nós tivemos secretarias com uma variação positiva, o que faz com que haja uma melhora. As secretarias de Governo, Obras, Administração, Segurança, Saúde, Educação, todas elas tiveram um aumento significativo."

Rogério Santos (Podemos) demonstrou preocupação com a situação do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), cujo déficit aumentará para R$ 93 milhões em 2019 (a previsão para este ano é de R$ 84 milhões) e lamentou a diminuição dos orçamentos da Educação e da Cultura.

No entanto, ele disse compreender que é preciso fazer escolhas, pois os recursos são finitos. “Essa distribuição é uma decisão política, de acordo com o que se deseja para aquele ano. Uma área em que se investiu um pouco mais em um determinado exercício, é possível reduzir no outro", declarou.

Realismo orçamentário
A audiência contou com a participação dos secretários de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, e de Finanças, Pedro Sotero, que responderam aos questionamentos dos vereadores e do público.

Segundo Sotero, o orçamento deste ano foi mais realista que os anteriores, o que explica parte dos cortes criticados pelos parlamentares. “Havia uma postura de sempre superestimar as receitas. Esse ano a gente está executando 94% ou 95% das receitas previstas, nunca foi tão alto esse percentual", afirmou.

Mancini acrescentou que a Prefeitura tem centralizado a aquisição de certos produtos e serviços para gerar economias de escala. Por isso, gastos com impressão de documentos e compra de combustíveis, entre outros, foram agrupados nos Encargos Gerais do Município. Isso significa que essas despesas, apesar de não serem mais incluídas na contabilidade das secretarias, continuam sendo realizadas.

O titular do Planejamento também argumentou que reduzir gastos não é sinônimo de serviços públicos piores. Para exemplificar, ele citou um processo licitatório para o fornecimento de 3.200 horas de atividades esportivas nos equipamentos públicos municipais. “A licitação está na fase final e nós já economizamos mais de 60% do valor que estava orçado. Vai ser possível fazer muito mais horas com menos recursos."

Sobre o plano de carreira da Educação, Mancini disse que o projeto deve ser encaminhado em breve para a Câmara e terá um estudo de impacto orçamentário, como exige a legislação.

Já em relação à situação do IPMO, Sotero declarou que “é uma questão que também tira um pouco o nosso sono”. De acordo com ele, foram encaminhados projetos para a Casa com o objetivo de diminuir o déficit, mas uma solução de longo prazo depende da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.

"A gente pediu a devolução do projeto de lei [que estava em tramitação na Câmara Municipal] porque o Governo Federal vai fazer uma reforma e a gente precisa entender qual é a reforma que está sendo feita. Não adianta a gente se antecipar”, argumentou.