A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (11), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar a prática de suposto crime de prevaricação pelo desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão do TRF4, no último domingo (8).

A decisão de Favreto, que concedeu um habeas corpus movido por três deputados petistas, desencadeou uma “guerra de liminares” entre o magistrado, o juiz federal Sergio Moro e o relator da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que defenderam que Lula continuasse preso. A decisão do plantonista foi derrubada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Para a PGR, há indícios de que Rogério Favreto, filiado ao PT entre 1991 e 2010, tomou a decisão “com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais”. “O episódio atípico e inesperado, fruto de infração disciplinar do magistrado, produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”, afirma no pedido a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.