Dalete rescinde contrato com médicos e UBSs devem fechar

Prefeita afirma que contrato assinado por ela é inviável, cheio de irregularidades e ilegalidades

Informações estão no Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2018
24 de Maio de 2018 - 09h02

As sandices administrativas da prefeita interina de Cajamar, Dalete Oliveira (PCdoB), alcançaram níveis alarmantes. Desta vez, a comunista rescindiu o Contrato Administrativo 23/2018 feito em caráter emergencial com a empresa Clínica Médica Moraes para contratação de médicos que estavam em falta nas Unidades de Saúde do município. Em seu despacho, Dalete afirma que no contrato foram encontradas diversas irregularidades, ilegalidades e vícios insanáveis que o tornam inviável.

Só que esse contrato foi assinado por Dalete! Ou seja, ela afirma categoricamente que assinou um contrato inviável, ilegal, irregular e com vícios insanáveis. A consequência dessa irresponsabilidade administrativa é de que a partir desta quinta-feira (24), as Unidades de Saúde de Cajamar estarão sem médicos e devem ser fechadas!

As irregularidades foram apontadas em relatório feito pela Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação de Contratos e Serviços da Área de Saúde, que apurou diversas irregularidades na formalização e execução do Contrato Administrativo firmado por Dalete, apontando ainda a inviabilidade da execução, sugerindo inclusive a anulação do mesmo por estar eivado de vícios insanáveis bem como fulminado por ilegalidades. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Câmara dos Vereadores devem afastar Dalete do cargo imediatamente!

Histórico Negativo

É importante lembrar que a contratação dessa empresa foi feita em meio ao caos instalado nas Unidades de Saúde de Cajamar após o Tribunal de Justiça e o Ministério Público determinarem a extinção de centenas de cargos comissionados, que eram utilizados ilegalmente para contratar médicos e outros profissionais de saúde, o que deveria ser feito através de Concurso Público. Nesse período, ao invés de abrir Concurso, Dalete contratou uma empresa em caráter emergencial e agora rescindiu o contrato deixando moradores sem atendimento médico por tempo indeterminado.