A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11), por 367 votos contra 1, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O projeto segue para a análise do Senado.

A criação do SUSP ganhou força após o governo federal decretar a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro e tem como principal objetivo estabelecer a integração de quinze categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o SUSP vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.

O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”. Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.