O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, de estados e municípios e promove um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, implementação, monitoramento e regulação das políticas públicas educacionais.

Durante a sanção, o presidente Lula destacou o momento histórico vivido na educação brasileira ao concretizar a implementação de um sistema educacional que está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação e que só agora foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.

“Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela na escola, quais são os problemas que as crianças estão tendo, para que o Estado brasileiro assuma o papel de tentar solucionar”, declarou o presidente.

O instrumento se constitui em um sistema de governança das políticas educacionais sob responsabilidade de todos e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O objetivo é integrar dados, informações e evidências educacionais entre os poderes Executivos e definir espaços de negociação e pactuação para reduzir assimetrias nas decisões educacionais, na normatização e no desenho e implementação de políticas públicas. Outro ponto tange o mapeamento e redistribuição de recursos para diminuir as desigualdades regionais e educacionais.

Lula exaltou a medida pelo seu papel de definir e demarcar as responsabilidades de cada esfera executiva na educação. “Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real e pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas. Na verdade é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”, afirmou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR