A vice-prefeita de Cajamar, Dalete Oliveira (PCdoB), cercada por advogados, filhos, parentes e correligionários, na manhã de quinta-feira (01), tentou entrar na Prefeitura para tomar posse como prefeita interina sem um mandado judicial. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, na noite de quarta-feira, 28 de Fevereiro, concedeu liminar para que ela voltasse ao cargo de prefeita interina, mas quando ela foi ao Paço Municipal para retomar o cargo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Cartório Eleitoral de Cajamar ainda não tinham notificado a Câmara a respeito da decisão.

O ofício nº 25/2018, só foi protocolado pelo Juízo da 354ª Zona Eleitoral de Cajamar, na Câmara Municipal, quinta-feira, 01 de Março, às 17h12, através do Protocolo nº 397/2018. Em seguida, a determinação judicial foi cumprida imediatamente.

A comunista havia sido afastada do poder na tarde de terça-feira, 20 de Fevereiro, após o TRE rejeitar os Embargos de Declaração e confirmar a cassação dos mandatos e dos diplomas dela e da prefeita afastada Paula Ribas (PSB). No entanto, o presidente da Câmara dos Vereadores, Eurico Missé (DEMOCRATAS), só foi tomar posse do cargo de prefeito interino na tarde de segunda-feira, 26 de Fevereiro, ou seja, seis dias depois, porque aguardava um Mandado Judicial a ser expedido pela Juíza da 354ª Zona Eleitoral de Cajamar, Gina Fonseca Correa, respeitando todas as normas das Leis Eleitorais.

Mesmo assim, ao chegar à prefeitura, Eurico foi recebido pelo Diretor de Negócios Jurídicos e advogado pessoal de Dalete, Ricardo Gama, que tentou impedir sua posse, mas mediante Mandado Judicial, um dos Procuradores da Prefeitura cumpriu a ordem. No dia seguinte, Gama contestou a posse de Eurico na Justiça, mas a Juíza Gina Fonseca Correa, negou. “A petição foi desprovida de qualquer documento comprobatório das alegações, bem como de procuração. Ademais, a petição não seguiu os requisitos próprios para julgamento. Ressalto que a pretensão deve ser veiculada pelos meios processuais adequados previstos no ordenamento jurídico. Do exposto, indefiro o pedido”, sentenciou a magistrada.

Dalete deveria ter respeitado a Lei e seguido os mesmos trâmites burocráticos que devem ser cumpridos por todos, portanto, ela não deveria nem ter ido à Prefeitura na quinta pela manhã, pois só poderia ter tomado posse portando mandado judicial, como foi feito na parte da tarde. Fato é que o desespero da comunista em reassumir o poder novamente se justifica na medida em que relatórios de pagamentos, contratos, decretos e informações de funcionários comissionados certamente já foram levantados pela equipe de Eurico, já que Dalete responde a processo de impeachment na Câmara justamente por não fornecer esses documentos requeridos pelo Legislativo.


Currículo

Paula Ribas já tinha sido afastada do cargo de prefeita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acusada pelo Ministério Público da suposta prática de 27 delitos à frente do Poder Executivo. Dalete Oliveira assumiu como interina por ser vice-prefeita e, com apenas três meses no cargo, a cidade sofreu com o despejo de 120 famílias da Santa Teresinha que tiveram suas casas destruídas, greve de médicos do Hospital Municipal, fechamento do Pronto Socorro Infantil, aumento do IPTU em mais de 100%, alta da passagem de ônibus, fechamento de empresas, aumento do desemprego e dos índices de violência, falta de medicamentos nas UBSs, fechamento da USF do São Benedito, escolas e creches sucateadas por falta de reformas, obras paralisadas, corte do transporte universitário de estudantes, fechamento de unidades do PROCON, atraso no pagamento dos servidores, fornecedores, e contratou uma nova Organização Social para gerir o Hospital sem licitação. As obras de construção de três escolas e três Unidades Básicas de Saúde também estão abandonadas.