O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) instituiu uma comissão para formular propostas na área da segurança pública, durante reunião realizada nesta segunda-feira, 19 de Fevereiro, na sede do Ministério Público de São Paulo. Integrada por representantes do Ceará, Pernambuco, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a comissão será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e tem como objetivo aproveitar toda expertise dos membros do MP em todo o país no combate à criminalidade no sentido de fomentar políticas públicas neste setor.

O CNPG também debateu com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, alterações na legislação com impacto na segurança pública. Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanhou a reunião. O ministro preside a comissão instaurada em outubro do ano passado, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a fim de apresentar sugestões legislativas para incrementar o combate à criminalidade.

Smanio, que também integra a comissão da Câmara cujo objetivo é fortalecer a repressão ao crime organizado, ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas, entregou ao ministro propostas da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais. Ele também repassou uma nota técnica sobre mudanças introduzidas no ano passado na Lei de Execuções Penais.