O prefeito de Campinas, Dário Saadi assinou, nesta quarta-feira (9), o decreto que facilita a realização de eventos em Campinas por empresas que já possuem alvará de uso. A medida altera a regulamentação da Lei Complementar 356/2022 e permite que casas de show, clubes e locais destinados a espetáculos solicitem dispensa do alvará de eventos, promovendo maior agilidade e desburocratização. A cerimônia foi realizada na Sala Azul do Paço Municipal, e a expectativa é de que o número de eventos nesses espaços aumente entre 10% e 30%.

Para conseguir a dispensa, as empresas devem fazer uma comunicação prévia à Secretaria de Urbanismo (Semurb) em até dois dias úteis antes da data programada para a realização do evento. O novo modelo de trabalho agiliza o processo de emissão de dispensa de alvará de eventos, diminui o volume de análise de processos da equipe técnica da Secretaria de Urbanismo (Semurb) e facilita a comunicação entre a iniciativa privada e a Prefeitura. É mais uma etapa do processo de desburocratização da Semurb.

De acordo com o prefeito Dário Saadi, o decreto assinado nesta quarta-feira é um passo fundamental para fortalecer o setor de eventos na cidade. ”Campinas já é referência em turismo de negócios e com esse avanço, vamos consolidar ainda mais esse cenário”, disse o prefeito.

A análise digital dos alvarás de eventos começou a ser implantada em janeiro de 2023, após assinatura da lei 356/2022, que permitia que os interessados em obter alvarás de eventos formalizassem o pedido pela internet.

Presente na solenidade de assinatura do decreto, Antônio Dias, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo, destacou a importância da lei anterior e do comprometimento de Campinas em ouvir o setor e dar continuidade às melhorias. “Campinas já tem uma lei que a coloca numa posição melhor que a da cidade de São Paulo e agora ganha mais uma vantagem competitiva”, disse.


“Este momento é histórico para a cidade. As empresas que já têm alvará de uso poderão utilizar essa plataforma, que é totalmente automática, para solicitar a dispensa de maneira autodeclaratória", disse a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat. “Vamos fazer o papel da Secretaria na fiscalização, mas é um avanço que fomenta a cultura e o entretenimento na cidade”, destacou.

A reunião para assinatura do decreto teve a participação das secretarias de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; dos vereadores Higor Diego, Carlinhos Camelô e Luis Yabiku.

Como vai funcionar

Para dar início ao processo, a casa de eventos - que já deve possuir o alvará de usos - precisa se credenciar na plataforma digital da Semurb

Em seguida, o organizador do espetáculo solicita a dispensa de alvará de eventos, por meio do sistema "requerimentos.campinas"

Após a tramitação, no final do processo, será emitido o documento de dispensa com as assinaturas do organizador do evento e do representante do espaço.

As informações são autodeclaratórias e de responsabilidade do organizador do evento, que também deve apresentar toda a documentação (laudos técnicos) cuja exigência é prevista em lei para o responsável pelo espaço locado.