TRE cassa os mandatos de Paula Ribas e Dalete Oliveira

Dalete pode perder o cargo de prefeita interina a qualquer momento

Paula e Dalete foram cassadas no processo 361-34.2016.6.26.0354, referente à pavimentação de 180 vias no ano da eleição
11 de Dezembro de 2017 - 16h04

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde de segunda-feira, 11 de Dezembro, cassou os mandatos da prefeita de Cajamar Paula Ribas (PSB) e de sua vice, Dalete Oliveira (PCdoB), ambas ainda ficam oito anos inelegíveis. Para os juízes, Paula Ribas aproveitou-se do cargo público para intensificar obras de pavimentação em mais de 180 ruas às vésperas das eleições com o objetivo de interferir no resultado do pleito. O julgamento se baseou no artigo 22, caput, com o artigo 22, inciso XIV, da Lei nº 64/90.

Paula Ribas já tinha sido afastada do cargo de prefeita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acusada pelo Ministério Público da suposta prática de 27 delitos à frente do Poder Executivo. Dalete Oliveira assumiu como interina por ser vice-prefeita e, com apenas um mês no cargo, a cidade sofreu com o despejo de 120 famílias da Santa Teresinha que tiveram suas casas destruídas, greve de médicos do Hospital Municipal, falta de medicamentos nas UBSs, corte do transporte universitário de estudantes, fechamento de unidades do PROCON, atraso no pagamento dos servidores, reforma administrativa que corta direitos dos trabalhadores e contratou nova Organização Social sem licitação.

Através de seus advogados, Dalete entrou com Embargos de Declaração junto ao TRE para responder ao processo no cargo, mas o desembargador e relator do caso, Marcus Elidius, negou provimento. Assim que o acórdão da ação for publicado, Dalete pode deixar o comando da prefeitura a qualquer momento, caso não consiga obter uma liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Se não conseguir, o presidente da Câmara dos Vereadores, Eurico Missé (DEMOCRATAS), assume o cargo de prefeito em exercício até o processo ser transitado em julgado em última instância, o que pode durar até um ano. Se o TSE confirmar a cassação, novas eleições para prefeito serão realizadas na cidade no final do ano que vem.