Dalete Oliveira (PCdoB), vice-prefeita de Cajamar, assumiu na última semana o comando do Poder Executivo da cidade, após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar o afastamento da prefeita Paula Ribas (PSB). Na ação movida pelo Ministério Público, Paula é acusada da suposta prática de 27 delitos previstos no artigo 288 do Código Penal, que trata de Associação Criminosa, na forma do Artigo 69, quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. A pena prevista para cada um deles é de um a três anos de prisão. Paula já impetrou dois pedidos de habeas corpus para tentar voltar ao poder, mas ambos foram negados pela Justiça.

Processo eleitoral

Na próxima terça-feira, 21 de Novembro, o Tribunal Regional Eleitoral deve finalizar o julgamento do processo 361-34.2016.6.26.0354, referente à pavimentação de 180 vias em ano de eleição. Na primeira instância, Paula Ribas foi cassada pelo juiz Filipe Antônio Marchi Levada, da 354ª Zona Eleitoral de Cajamar. Ela recorreu ao TRE em segunda instância e o julgamento está empatado em 3x3. O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, vai decidir.

Se vencer, Dalete segue no cargo. Se perder, ela ainda poderá tentar uma liminar em última instância no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se não conseguir, o presidente da Câmara, Eurico Missé (DEM), assume como prefeito interino até que o processo seja transitado em julgado.

É importante ressaltar que uma nova eleição só será realizada se a chapa Paula/Dalete for cassada pelo TSE sem que haja possibilidade de recurso (que pode demorar mais ou menos um ano). Com a nova Lei Eleitoral, não existe nenhuma possibilidade do segundo colocado nas eleições de 2016 assumir a prefeitura.