O Brasil participa da 67ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND), em Viena, na Áustria, até sexta-feira, 22 de março. Trata-se de um dos mais importantes eventos sobre a temática de drogas em âmbito global. O país atua ao lado de outros Estados-membros, de entidades da Organização das Nações Unidos (ONU), organizações intergovernamentais, sociedade civil e comunidade científica.

Nesta quarta-feira (20), a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, debaterá a implementação das Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas na América Latina e os avanços no Brasil, Chile e Colômbia. Também participam da discussão parceiros nacionais e internacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro Internacional de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, a Fundação Oswaldo Cruz e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos.

A delegação brasileira é chefiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em conjunto com a Missão Permanente do Brasil na capital austríaca. A atuação da Senad reforçará a importância de ações sob a perspectiva de gênero e que contemplem a agenda racial.

PREVENÇÃO — Nesta terça-feira (19), a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad/MJSP, Nara de Araújo, integra a mesa organizada pela sessão de HIV/Aids do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com apoio da OAB, para debater a violência baseada em gênero contra mulheres que usam drogas e como os serviços de prevenção podem oferecer respostas objetivas para o tema.

Na Comissão, o MJSP promove, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o UNODC, eventos paralelos abordando o tráfico na região amazônica e o conceito de desenvolvimento alternativo priorizando perspectivas de gênero, étnicas e raciais.

O Brasil também participa de discussões sobre a prevenção do uso de álcool e outras drogas, numa perspectiva de reduzir os riscos à saúde pública e segurança decorrentes das drogas.

COMISSÃO — A CND foi estabelecida pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 1946, como o órgão central da ONU para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas e monitorem a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas, estando apta a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a edição de substâncias nas listas de controle internacional.

Na Resolução nº 66/1, a Comissão decidiu convocar um segmento de alto nível para fazer um balanço da implementação de todos os compromissos internacionais em matéria de política de drogas e delinear o caminho a seguir até 2029, em conformidade com a Declaração Ministerial de 2019, que será realizada durante a 67ª sessão.