O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, ao lado do vice-prefeito, Beto Piteri, neste sábado (25), às 9h, no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), localizado na Avenida Antuérpia, 119, no Parque dos Camargos, vão realizar a segunda entrega de títulos de extinção de débitos e quitação de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, Jardim Paulista e Piratininga, no Jardim Paulista.

O termo de extinção de débitos e quitação de TPUs é o último documento que falta para a Secretaria de Habitação enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os permissionários obtenham, definitivamente, o título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária (Reurb), instituído pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023.

Pioneira no Brasil

Pensando no bem-estar das famílias, a Lei Municipal 3.038, de 21 de setembro de 2023 - pioneira no Brasil - permite à cidade beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social, tendo o governo municipal aberto mão de um recurso na casa de R$ 18 milhões em prol da população. O objetivo da gestão Furlan/Piteri é estender o benefício para moradores de 4.986 apartamentos dos conjuntos habitacionais da Prefeitura, contemplando apenas os munícipes que estiverem inseridos no processo de Regularização Fundiária Urbana.