O Ministério da Saúde repassou, em dezembro, aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. Desse total, R$ 100,9 milhões são destinados aos agentes de combate a endemias, fundamentais na prevenção e controle de doenças, como dengue, chikungunya e zika. O recurso, previsto na Portaria GM/MS 2.942/2016, possibilitará a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes.

Do total, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões são referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF). O envio desses recursos, que está em dia, é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

No mês de dezembro, os gestores ainda receberam do ministério recursos adicionais de mesmo valor da AFC e IF, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos agentes de combate a endemias.

O valor do recurso para os agentes é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que, no caso dessa portaria, se referem ao mês de novembro.

“Para receber recursos ao pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os agentes no SCNES e cumprir as exigências legais. Por isso, a importância de manter sempre o sistema atualizado”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.