O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresenta o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 12 de junho, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A cerimônia foi agendada para 10h (de Brasília), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O investimento será de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos.

O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o Compromisso foi desenhado a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação. “É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, defende.

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinará o Decreto que institui o Compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.

CENÁRIO – são importantes os desafios a serem enfrentados, pois grande parte dos municípios (responsáveis diretos pela alfabetização) enfrenta questões técnicas e orçamentárias; os governos estaduais nem sempre se veem no papel de garantir o direito à alfabetização; e o MEC, até então, tem falhado no papel de indução, coordenação, assistência técnica e financeira.

Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

Segundo Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, essas são crianças que ainda não iniciaram uma jornada autônoma no mundo da leitura e da escrita. “Ler e escrever, além de direitos fundamentais, são ferramentas para que as nossas crianças possam se inserir no mundo de forma plena pelo resto de suas vidas. É responsabilidade coletiva garantir a alfabetização na idade adequada e o MEC está de volta para coordenar os esforços necessários em todo o país pela autonomia dos futuros cidadãos”, afirma.

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

“Esse cenário é reflexo de desafios históricos e estruturais, e não é pertinente procurar culpados. O momento é de união e de busca de soluções. Não se alfabetizar na idade esperada prejudica a vida do estudante e a sociedade como um todo”, assinala o Ministro da Educação. “Esse problema, portanto, é responsabilidade de todos nós: Governo Federal, estados, municípios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e professoras, e de cada membro da nossa sociedade”, complementa Camilo Santana.

PREMISSAS – a nova política de alfabetização do Governo Federal é baseada em premissas. Tem visão compartilhada de futuro, metas objetivas, razoáveis e à altura do desafio que se compromete a enfrentar. Valoriza o regime de colaboração robusto, por entender a relevância da confiança pública, transparência, diálogo e cooperação no processo. O Compromisso também defende o protagonismo dos estados e municípios, com fomento à construção de políticas territoriais, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da união.

Outras premissas são a mobilização e engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. A política defende, ainda, o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização de agentes-chave da gestão; e a importância da contextualização e equidade territorial, apoiando estados e regiões em diferentes contextos, de acordo com suas necessidades.

“O MEC lançará mão de diferentes estratégias, tendo como fio condutor o regime de colaboração entre estados e municípios. Esse regime não suprime ou invalida a autonomia dos entes federados, mas fortalece suas capacidades. O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única: cada estado, em colaboração com municípios, elaborará a sua própria política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades”, explica Camilo Santana.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom