O Projeto de Lei de número 13/2022 de autoria do poder executivo que prevê a valorização e o aumento do salário dos funcionários públicos de Santana de Parnaíba, incluindo os inativos e os pensionistas, foi aprovado em segunda discussão na terça-feira (22/02) por unanimidade na Câmara Municipal.

Com esse novo projeto, os funcionários de Santana de Parnaíba passaram a receber, a partir de fevereiro, um aumento de 11%. O reajuste estava previsto para o mês de maio, mas devido às políticas públicas desenvolvidas nos últimos 9 anos, uma gestão comprometida com o desenvolvimento da cidade e preocupada em investir de forma correta o dinheiro público com um retorno para a população, foi possível realizar a antecipação desse aumento para os pagamentos de fevereiro.

Em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o município de Santana de Parnaíba ficou proibido de conceder reajuste aos servidores municipais até 31 de dezembro de 2021. Com um planejamento sem onerar os cofres públicos, foi possível realizar esse reajuste já no início de 2022.

Cerca de 9.000 servidores públicos serão beneficiados com mais essa conquista de extrema importância, e que valoriza ainda mais os servidores municipais da cidade. No mesmo PL, foi realizado a readequação da remuneração atual do Magistério Municipal ao PSPN, (Piso Salarial Profissional Nacional), que recentemente também foi reajustado e alterado pelo governo federal. Atualmente o PSPN da educação básica foi definido em R$ 3.845,63. Com isso, todo o magistério do nosso município, terá o piso base nesse valor.

AUMENTO DO VALE-REFEIÇÃO

No início de fevereiro, o poder executivo da cidade, encaminhou para votação um outro Projeto de Lei que beneficiou cerca de 6.500 funcionário, foi PL 4/2022, que aumentou em mais de 80% o vale-refeição dos servidores concursados que não exercem cargo em comissão da GCM, do magistério e dentro do quadro geral de funcionários que pertençam aos grupos de A a E.

Como funciona o reajuste do salário mínimo

O salário mínimo é reajustado anualmente no primeiro dia do ano, o governo realiza um cálculo onde leva em consideração os dois principais índices econômicos do país. O primeiro é o PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos, e o segundo item é o INPC, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esses dois indicadores medem a inflação de um período específico.