Projeto de Lei de Tarcisio Carvalho garante direito às mulheres de Cajamar

Gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo terão vaga especial para estacionar

Vereador Tarcisio Carvalho é autor do Projeto de Lei 102/2021 que garante direito às mulheres de Cajamar
12 de Novembro de 2021 - 12h30

Gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo enfrentam dificuldades na hora de estacionar nas vias, comércios e órgãos públicos de Cajamar porque não têm reserva de vagas de estacionamento especial. No entanto, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 102/2021 de autoria do vereador Tarcisio Carvalho, que garante direitos a essas pessoas.

“Esta ação vai ao encontro da necessidade que as gestantes enfrentam na hora de estacionar porque não existia uma garantia em lei no nosso município determinando a disponibilidade de vaga especial, como existem nos transportes coletivos, caixas de bancos, supermercados, entre outros estabelecimentos. Temos que pensar no bem estar das pessoas que enfrentam maior dificuldade de acessibilidade”, comentou o vereador Tarcisio.

De acordo com a nova lei, as vagas de estacionamento em locais mais abrangentes agora deverão ter 2% do total com essa reserva especial, já nos espaços menores deve ser garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes. A utilização das vagas deverá ser feita mediante o uso de adesivo de identificação, afixado no veículo, fornecido pela autoridade de trânsito. Mais informações sobre a Lei 102/2021 você encontra no site www.cmdc.sp.gov.br.