Bolsonaro entrega ao Congresso PL sobre privatização dos Correios

Governo Bolsonaro deve fazer contratos de concessão para empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por apresentar o melhor modelo
1 de Março de 2021 - 10h39

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, na noite desta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL 591/2021) que permite a privatização dos Correios, prevê metas de universalização do serviço postal e encarrega a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de supervisionar o setor.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por apresentar o melhor modelo de privatização dos Correios - se por venda direta da companhia, do controle majoritário detido pelo governo ou de uma parte menor da companhia.

Também deve haver audiências públicas para discutir o assunto. O texto determina que os serviços postais no Brasil, inclusive os prestados pelos Correios em forma de monopólio, poderão ser explorados também pela iniciativa privada.