O Projeto de Lei nº 627/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2021 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final de 2020. Na propositura, foram acolhidas 10 emendas de autoria do deputado estadual Cezar, contemplando R$ 24 milhões em investimentos para áreas da Saúde, Transportes, Educação, Social e Segurança Pública.

Entre as conquistas de Cezar estão o remanejamento de recursos na ordem de R$ 2 milhões para a ampliação do Programa Bom Prato em Osasco, R$ 2 milhões para o Hospital Regional de Osasco e R$ 1 milhão para a realização de mutirões de tratamento e cirurgias de catarata, próstata e varizes na Região Metropolitana Oeste.

Foi acolhida também emenda do parlamentar no montante de R$ 1 milhão para aquisição de veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros da região.

“Nosso objetivo é aprimorar esta Lei que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado de São Paulo para o ano de 2021, garantindo que setores fundamentais sejam contemplados com programas e serviços”, explicou o deputado.

“Gratidão aos pares desta Casa de Leis por compreenderem a necessidade de acolher estas emendas que garantem recursos para projetos essenciais na Região Metropolitana Oeste e em todo o Estado de São Paulo”, destacou.

Cezar conseguiu remanejar também R$ 5 milhões para a Secretaria da Segurança Pública para o aparelhamento e modernização contínua dos equipamentos da Polícia Civil, especificamente para o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP.

Teve ainda a destinação de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Educação oferecer atendimento especializado a alunos da Educação Básica no Programa destinado aos Deficientes Visuais com professores especializados, tecnologia assistida na sala de recursos com equipamentos adaptados, provas e cadernos em Braile, transporte quando necessário, e outras necessidades desses educandos.

A iniciativa do deputado Cezar propiciou ainda inclusão na LOA de remanejamento de recursos para aquisição de equipamentos para modernização produtiva agrícola do Estado (R$ 1,5 milhão), para recuperação de estradas vicinais (R$ 500 mil), para o Hospital do Câncer de Barretos (R$ 500 mil), e para ampliar o programa estadual emergencial de auxílio aos desempregados (R$ 500 mil).