Nesta terça-feira (30), a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniu no plenário Tiradentes a fim de deliberar a pauta com 33 itens. Presidida pelo deputado Ricardo Madalena (PR), a comissão que tem a participação do deputado estadual Cezar (PSDB), foi favorável a projetos e requerimentos que autorizam convite a dirigentes de companhias aéreas para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre assuntos relacionados à área.

Ambos de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), os três requerimentos preveem convidar presidentes de empresas aéreas para explicações. Eles deverão comparecer à Casa para responder à comissão quais deverão ser as contrapartidas para a população caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 494/2019, do Poder Executivo.

"Participei da reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações. Discussão sobre projetos de lei e requerimentos de pares desta Casa de Leis. Destaque para os requerimentos do deputado Vinicius Camarinha que convida representantes da Azul, Latam e Gol para prestarem esclarecimentos sobre os benefícios que serão revertidos para a população em decorrência do incentivo fiscal que será concedido por meio do PL 494/2019, de redução da alíquota do ICMS nas operações de querosene de aviação para 12%", disse Cezar.

O PL 494/2019 reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de querosene de aviação para 12%, sendo atualmente fixada em 25%. Em vista disso, os parlamentares questionam quais serão os benefícios das empresas para a população caso a proposta venha a ser aprovada em Plenário. Os presidentes convidados são John Rodgerson (Azul Linhas Aéreas Brasileiras), Jerome Paul Jacques Cardier (LATAM Airlines Brasil) e Paulo Sérgio Kakinoff (Gol Linhas Aéreas).